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Crédito Imagem: - Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Autoria: Marília Ferreira - MTB 43.137/SP

Sindicato solicita esclarecimentos sobre a jornada de trabalho dos servidores da Saúde

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região encaminhou ofício ao Secretário Municipal de Saúde de Piracicaba, Gustavo Aguiar, em 28 de outubro, solicitando informações e esclarecimentos sobre a organização das jornadas de trabalho dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, após a entrada em vigor da Lei Complementar Municipal nº 495/2026, que regulamenta o regime de escala 12x36.

Entre os principais pontos apresentados está o levantamento do quadro funcional, com informações sobre cargos, vínculos empregatícios, jornadas contratuais, escalas atualmente praticadas e unidades de lotação dos profissionais.

A diretoria questiona como será garantida a alimentação dos trabalhadores durante os plantões de 12 horas, incluindo o fornecimento de refeições e a existência de estrutura adequada para que os servidores possam usufruir do intervalo.

Outro ponto importante diz respeito à possibilidade de os empregados públicos concursados para jornada de 40 horas semanais, que já trabalhavam em escala 12x36 antes da nova legislação, solicitarem o retorno à jornada contratual original. A entidade pede informações sobre os procedimentos, critérios, prazos e possíveis locais de exercício desses profissionais.

Foi solicitado também informações sobre eventuais reflexos remuneratórios decorrentes da mudança de escala, especialmente em relação à gratificação de 40%, prevista na legislação municipal e preservada pelo artigo 14 da Lei Complementar nº 495/2026.

Segundo o advogado da entidade, José Osmir Bertazzoni, os esclarecimentos são fundamentais para garantir transparência na aplicação da legislação, evitar interpretações divergentes e assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. O Sindicato aguarda o posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba.